Processo 176327/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/04/2003 14:50
Autuado em 08/04/2003 14:50
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 2515/2006 da Primeira Câmara, de 11/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/08/2006 Acórdão   2515/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
22/08/2006 Acórdão   2515/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO

Juntadas
DataDescrição
19/10/2005 13:23 do Protocolo nº 275209/05, referente solicitação de prazo (fls.162).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2006 65 Acórdão nº 2515/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/09/2006 11:49 DP Processo em remessa externa
11/09/2006 09:01 DP  
29/08/2006 13:59 S1C  
22/08/2006 17:00 DG  
05/07/2006 15:36 SAUDI  
04/07/2006 08:52 DP  
21/06/2006 15:15 SMPjTC Parecer nº 10993/2006 - aprovação
12/09/2005 15:20 DAT Instrução nº 4648/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
17/03/2005 09:31 DP Processo em remessa externa
08/04/2003 14:49 DAT Informação nº 251/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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